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Maria Silva

Bom Despacho (MG)

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Comentários

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Comentário · há 3 anos

Herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deve pagar aluguel?

Dutra e Souza Advocacia · há 4 anos

Gostaria muito de tirar uma dúvida em relação ao voto do Ministro Marco Aurélio nesse ponto ''ou deverá ser responsabilizada pelos respectivos encargos de forma exclusiva''. O herdeiro que não usufrui do imóvel pode então não receber alugueis caso o herdeiro que ocupe exclusivamente arque com IPTU de forma exclusiva? mas e se o herdeiro que não usufrui do imovel quiser receber alugueis e compartilhar as despesas correlatas? é mais vantajoso para aquele que ocupa o imovel exclusivamente pagar apenas iptu e as taxas condominais, entendo que seria prejudicial ao herdeiro que não usufrui em nada o bem. O herdeiro tem a possibilidade de escolher?

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